Associação para o Voluntariado de Leitura - Estatutos

ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO

Associação para o Voluntariado de Leitura

 

Artigo 1.º

Denominação, sede e duração

1. A associação, sem fins lucrativos, adota a denominação Associação para o Voluntariado de Leitura, e tem a sede no MADAN Parque de Ciência, Rua dos Inventores, 2825-182 Caparica, freguesia de Caparica, concelho de Almada, distrio de Setúbal e constitui-se por tempo indeterminado, por iniciativa de um grupo de cidadãos e se regerá pelo que vai disposto nestes estatutos e no omisso, pela legislação em vigor.

2. A Associação tem o número de pessoa colectiva  510671519 e o número de identificação na segurança social 25106715199.

 

Artigo 2º

Missão e fins

A Associação tem como missão contribuir para o desenvolvimento educativo e social, estimulando o envolvimento dos cidadãos na área das leituras, em diferentes contextos e visando elevar o nível de literacia das populações.

São fins da associação:

a) Organizar ações de voluntariado da área das leituras, nomeadamente em contextos sociais menos favorecidos;

b) Incentivar a promoção das leituras como fator de equilíbrio e coesão social, de incremento de saúde, de prevenção dos riscos de exclusão e pobreza;

c) Estimular o intercâmbio de práticas, a investigação, a produção e divulgação de informação, no âmbito das leituras e das literacias;

d) Colaborar com entidades públicas e privadas na promoção das leituras e das literacias;

e) Proporcionar formação para o voluntariado e apoio sustentado a profissionais, entidades e cidadãos no âmbito da sua missão;

f) Cooperar e desenvolver acções conjuntas com associações similares, nacionais e internacionais.

 

 

Artigo 3.º

Receitas

Constituem receitas da associação, designadamente:

a) A jóia inicial paga pelos associados;

b) O produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;

c) Os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das atividades sociais;

d) As liberalidades aceites pela associação;

e) Os subsídios que lhe sejam atribuídos.

 

Artigo 4.º

Associados

Podem ser associados pessoas singulares maiores de dezoito anos e pessoas coletivas.

A associação tem as seguintes categorias de associados:

a) Efetivos singulares;

b) Efetivos coletivos;

c) Aderentes;

d) De Mérito.

 

Artigo 5.º

Órgãos sociais

São órgãos sociais da associação a assembleia geral, a direção e o conselho fiscal.

O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 3 anos.

 

Artigo 6.º

Assembleia Geral

A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170 º, e nos artigos 172 º a 179º.

A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respetivas atas.

 

Artigo 6.º

Direção

A direção, eleita em assembleia geral, é composta por três ou cinco associados.

À direção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, e representar a associação.

A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

 

Artigo 7.º

Conselho Fiscal

O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por três associados.

Ao conselho fiscal compete fiscalizar os atos administrativos e financeiros da direção, fiscalizar as suas contas e relatórios.

A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

 

Artigo 8.º

Admissão e exclusão

As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.

 

Artigo 9.º

Extinção. Destino dos bens

Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afetados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objeto de deliberação dos associados.

 

Artigo 10.º

Disposição transitória

Ficam desde já nomeados:

Mesa da Assembleia Geral

Presidente: Teresa Calçada

Vogal: Rizério Salgado

Secretário: Fernanda Freitas

Direção

Presidente: Isabel Vilar (Isabel Alçada)

Secretários: Alexandra Marques e Carlos Correia

Conselho Fiscal:

Presidente: Irene Tomé

Vogais: José António Calisto e Manuel Barata Simões

 

Aos 22 dias do mês de Abril do ano de 2013